O Senado aprovou nesta quarta-feira (14.out.26), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e segue para promulgação.
O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
A compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta era acompanhada com expectativa por trabalhadores de todo o país. “São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso”, declarou.
A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). A proposta havia sido aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
A votação ocorreu após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Para o segundo turno, o Plenário aprovou um requerimento que dispensou as três sessões de discussão previstas. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão.
A discussão da proposta durou mais de cinco horas. Senadores governistas e de oposição que se manifestaram em Plenário declararam apoio à aprovação, embora parte deles tenha apresentado ressalvas e defendido ajustes futuros.
Apesar do apoio à aprovação, parlamentares apresentaram ressalvas sobre os impactos da redução da jornada para empresas, empregos e administrações públicas.
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