A 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13.out.26) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem uma proposta de perdão de dívidas com o governo federal, a concessão de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e a ampliação do limite de faturamento anual da categoria.
O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em meio à campanha de Lula pela reeleição. A votação do segundo turno está marcada para 25.out.26. O pacote, batizado de Prospera MEI, reúne propostas de alívio financeiro e mudanças nas regras para pequenos empreendedores.
A principal medida prevê o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para perdoar débitos de microempreendedores com a União. Segundo o governo, a proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas e alcançar R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a manutenção dos débitos dificulta o acesso ao crédito e a expansão dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
O pacote também prevê uma iniciativa de renegociação de dívidas bancárias dos MEIs, por meio do Desenrola 3.0. O estoque de débitos privados da categoria é estimado em R$ 6 bilhões. A proposta estabelece descontos mínimos de 90% por parte dos credores, conforme anunciado pelo governo.
Outra medida é a criação do Pix MEI, benefício de até R$ 5 mil para investimento produtivo. O recurso não precisará ser devolvido e deverá ser destinado à compra de equipamentos e a melhorias nos negócios. A proposta também prevê orientação aos beneficiários para estruturar os investimentos.
O governo também pretende ampliar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, acima do limite atual de R$ 81 mil.
A quinta medida trata da emissão de notas fiscais. Um decreto busca esclarecer a dispensa da obrigação em operações realizadas por MEIs com pessoas físicas. A regra também deverá alcançar os chamados nanoempreendedores, que possuem limite de faturamento menor.
Embora o pacote tenha sido anunciado nesta terça-feira, nem todas as iniciativas entram em vigor imediatamente. O perdão das dívidas tributárias, o benefício de até R$ 5 mil e as mudanças no teto de faturamento dependem de medidas legislativas e da tramitação no Congresso Nacional.
Os detalhes sobre os critérios de acesso e a implementação do Pix MEI ainda precisam ser definidos. O anúncio ocorre em um momento decisivo da disputa presidencial, a menos de duas semanas da votação que definirá o próximo presidente da República.
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