O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (8.out.26), o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro nas Eleições 2026 e determinou a anulação dos votos atribuídos a ele. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2.
Com a decisão, o TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) faça a retotalização dos votos da eleição para governador, excluindo os votos de Garotinho da base de cálculo da votação válida.
O registro havia sido indeferido pelo TRE-RJ por ausência de condições de elegibilidade relacionadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária. O relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve esse entendimento.
O julgamento também afastou a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990, após a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025. Ainda assim, segundo o TSE, permaneceram ausentes as condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3º, incisos II e V, da Constituição Federal.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido de Garotinho para desistir do recurso apresentado ao TSE. O relator afirmou que a Justiça Eleitoral considera inviável a desistência de recursos após a realização da eleição quando a decisão pode interferir no resultado do pleito.
Na votação sobre os efeitos dos votos, ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Para Cueva, os votos de Garotinho deveriam ser preservados para a totalização do primeiro turno e para a realização do segundo turno, já que nenhuma das chapas havia alcançado maioria absoluta.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a decisão ocorre em meio à preparação logística para o segundo turno das eleições. Segundo o presidente da Corte, a definição sobre os estados que terão segundo turno para governador precisava ocorrer até esta quinta-feira para não comprometer a preparação das urnas eletrônicas.
Nunes Marques afirmou que alterações posteriores poderiam afetar a geração das mídias, o transporte e a preparação das urnas para a votação. Segundo ele, a Justiça Eleitoral precisa distribuir cerca de 500 mil urnas eletrônicas para o segundo turno em todo o país.
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