O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15.jul.26), o projeto de lei que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas atividades. Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta altera o Código Penal para endurecer as punições em casos de lesão corporal, ameaça, desacato, crimes contra a honra, constrangimento ilegal, incitação ao crime e outros delitos cometidos contra essas categorias profissionais. Em algumas situações, as penas poderão ser ampliadas em até dois terços ou até mesmo dobradas.
De autoria do ex-deputado federal Goulart, o projeto recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), que destacou o crescimento da violência contra médicos, enfermeiros, professores e demais trabalhadores dos setores de saúde e educação.
Segundo o relator, muitos desses profissionais acabam sofrendo agressões enquanto enfrentam condições precárias de trabalho e atuam na linha de frente do atendimento à população.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Lesão corporal comum: pena passa de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos de reclusão;
- Lesão grave: aumento da pena de um terço a dois terços;
- Crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação): aumento de um terço da pena;
- Ameaça: aumento de um terço da punição;
- Incitação ao crime: pena passa a ser aplicada em dobro;
- Desacato: pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.
No caso específico dos profissionais da saúde, o projeto ainda prevê punição em dobro para quem constranger esses trabalhadores a fazer ou deixar de fazer algum ato durante o atendimento.
Caso a Câmara mantenha as alterações feitas pelo Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial e, se sancionada, passará a integrar a legislação penal brasileira.
Comente este post