O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi condenado, nesta quinta-feira (9.jul.26), a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.
Além dele, Mayana Cerqueira da Silva, Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho também foram condenados pela Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
As condenações são resultado das investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e cidades da região.
De acordo com a sentença da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana, Binho Galinha mantinha um expressivo arsenal distribuído em diferentes imóveis urbanos e rurais, em desacordo com as normas de controle de armas.
Durante as buscas realizadas na operação, foram apreendidos armamentos de uso permitido e restrito, munições, armas com numeração adulterada ou suprimida e equipamentos armazenados em locais não autorizados. Com base em provas obtidas pelo Gaeco, a Justiça reconheceu ainda que o réu permitiu ou facilitou o acesso de um adolescente a arma de fogo.
Segundo a decisão judicial, foram encontradas armas e munições em diversos endereços ligados ao deputado. Em alguns casos, os armamentos possuíam sinais identificadores adulterados ou haviam sido armazenados fora dos locais declarados aos órgãos fiscalizadores.
Esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva foi condenada por manter e portar irregularmente uma pistola de uso restrito a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto.
Thierre Figueredo Silva foi condenado a sete anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto. Os policiais militares Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”, a 6 anos e 9 meses de reclusão: e Roque de Jesus Carvalho, a 4 anos e 4 meses, podendo recorrer em liberdade.
O que diz a defesa do deputado
Em nota divulgada após a sentença, a defesa de Binho Galinha afirmou que recebeu a decisão com perplexidade e sustentou que a condenação se baseou em imputações de natureza predominantemente administrativa, relacionadas ao cadastramento, registro e controle de armas.
O advogado argumenta que o parlamentar possuía registro regular de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e que as armas mencionadas no processo estavam registradas e declaradas aos órgãos de controle. Na avaliação da defesa, a sentença teria transformado irregularidades documentais e questões relacionadas ao local de guarda dos armamentos em uma condenação criminal de grande gravidade.
A nota também questiona a proporcionalidade da pena aplicada, argumentando que a condenação ultrapassa trinta anos de prisão e seria excessiva em comparação com a natureza das condutas atribuídas ao deputado.
Outro ponto central da manifestação é a alegação de que Binho Galinha respondeu a todo o processo em liberdade, sem descumprimento de medidas cautelares ou ocorrência de fatos novos que, segundo a defesa, justificassem uma medida mais severa antes do trânsito em julgado.
A defesa também sustenta que a decisão foi proferida por juízo de primeira instância e que, por isso, ainda está sujeita à análise de instâncias superiores. Os advogados afirmam que irão interpor os recursos cabíveis para buscar a reversão da condenação.
Além disso, a nota ressalta que a sentença, por si só, não produz efeitos automáticos sobre a elegibilidade do parlamentar, que permanece no exercício do mandato e com seus direitos políticos preservados até eventual decisão definitiva em sentido contrário. A nota é assinada pelo advogado Gamil Föppel.
Comente este post