O governo federal anunciou nesta terça-feira (12.mai.26) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, revogando a cobrança do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas.
A mudança foi oficializada por meio de medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer a partir desta quarta-feira (13.mai.26).
O imposto de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor havia sido criado pelo próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2024, dentro das mudanças implementadas no programa Remessa Conforme. Agora, o governo federal volta atrás e restabelece a isenção que existia anteriormente.
Com a revogação, compras de até US$ 50 voltarão a pagar apenas o ICMS estadual, atualmente fixado em 17%. Já compras acima desse valor continuam sujeitas à tributação federal de 60%. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto com a presença de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros da equipe econômica e política do governo.
A revogação da taxa vinha sendo discutida internamente há meses. Integrantes da ala política avaliavam que o imposto gerou desgaste popular e impacto negativo na popularidade do governo, especialmente entre consumidores de plataformas internacionais.
Uma pesquisa divulgada neste ano apontou que a cobrança sobre compras internacionais era considerada por parte significativa da população como um dos maiores erros da atual gestão. Apesar disso, setores da área econômica defendiam a manutenção da cobrança devido à perda de arrecadação e à pressão da indústria nacional, que argumentava haver concorrência desigual com produtos importados.
Com a mudança, a Receita Federal deixa de cobrar novamente o imposto federal sobre remessas internacionais de pequeno valor, retomando o modelo que vigorava antes de agosto de 2024.
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