O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8.out.26) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A decisão ocorre após o encerramento da possibilidade de recursos contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro no tarifaço imposto pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump às exportações brasileiras. Ao determinar o cumprimento da pena, o ministro reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, que não cabem mais recursos contra a condenação.
Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro, para tentar anular a condenação.
Em junho de 2026, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas do governo norte-americano contra o Brasil para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras medidas, como a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky, também tiveram esse objetivo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Em setembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, após processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
O ex-deputado integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer o mandato na Câmara dos Deputados.
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