A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado na última quinta-feira (27.ago.26). O relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à matéria e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
Com a decisão, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi mantido. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A mudança seria implantada de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas.
O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
Segundo Omar Aziz, a Constituição de 1988 estabeleceu o limite de 44 horas semanais, que permanece sem alteração há 38 anos. Para o relator, a redução representa uma atualização das regras diante das transformações na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.
A PEC está entre as prioridades definidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A expectativa é que a CCJ analise a proposta nesta semana. Se aprovada, a matéria seguirá para o plenário do Senado.
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