Nesta terça-feira (16), o prefeito Marco Aurélio Costa (PSB), da cidade de Itaquara, teve suas contas referentes ao ano de 2020 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A votação ocorreu durante a sessão, na qual os conselheiros do TCM recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação das contas, embora com ressalvas.
Os pareceres prévios emitidos pelo TCM englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão, abrangendo as atividades financeiras e administrativas da prefeitura de Itaquara ao longo de 2020. No entanto, foram identificadas ressalvas nos relatórios técnicos, levando os conselheiros a aplicar multas aos gestores envolvidos.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram uma Deliberação de Imputação de Débito, que impõe uma multa de R$2 mil a cada gestor responsável, considerando as ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. É importante destacar que cabe recurso das decisões tomadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Essa aprovação com ressalvas e a imposição de multas aos gestores são medidas que buscam garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais, permitindo que a população acompanhe de perto a fiscalização das contas do município de Itaquara e o uso adequado dos recursos financeiros.
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