Na sessão realizada nesta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, das contas referentes ao exercício de 2021 da prefeitura de Jaguaquara, sob responsabilidade da prefeita Edione Agostinone (PP).
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores apresentaram Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa no valor de R$10 mil, devido às ressalvas apontadas nos relatórios técnicos.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram a aprovação das contas do município de Potiraguá, sob gestão do prefeito Jorge Porto Cheles. Os conselheiros relatores, ao concluir cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa no valor de R$3 mil para cada gestor.
Porém, as contas da Prefeitura de Itarantim, referentes ao exercício de 2020, foram rejeitadas. De responsabilidade do ex-prefeito Paulo Silva Vieira, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
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