A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º), após recesso parlamentar. A pauta dos deputados estaduais já incluem um debate sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Via Bahia, votação dos precatórios dos professores e a discussão sobre a proibição da pulverização dos agrotóxicos.
Para além, os parlamentares também irão analisar o Projeto de Lei nº 24.971/2023, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que prevê reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário.
O líder do governo na Casa, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) comentou sobre as expectativas para o segundo semestre do Legislativo. De acordo com o parlamentar, uma das grandes discussões que permeará a Alba será a CPI da ViaBahia.
“Há uma expectativa de grandes debates para este segundo semestre, inclusive, uma proposição da CPI da Via Bahia , que é um apelo da maioria dos deputados nesse sentido. Tenho certeza que a Casa irá debater diversos temas, aprovar os projetos de interesse das baianas e dos baianos. Consolidando a Assembleia como uma das mais atuantes do nosso país”, comentou Pinto.
Já o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), aproveitou para cobrar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) mais atuação no estado. O parlamentar enfatizou que neste semestre o bloco opositor reforçará a cobrança diante dos problemas da Bahia, bem como a segurança pública.
“A expectativa é que os debates se intensifiquem. Porque já começa a entrar na pauta, independente da vontade do político ou não, as eleições municipais do ano que vem. Especificamente, eu acho que o governo do estado já teve o ‘delay’ necessário para se estabelecer, ou seja, ele já teve o tempo necessário para se planejar e organizar. A Bahia e a oposição vai começar a cobrar qual o planejamento e quais são as soluções que ele vai apresentar para os graves problemas da Bahia”, disse Sanches.
Outra discussão que também pretende aquecer o plenário da Casa deve-se aos serviços do Planserv, principal plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A oferta dos serviço público vem sendo criticada pelos deputados estaduais, dentre eles, o próprio Sanches.
A equipe de reportagem do bahia.ba entrou em contato com o presidente interino da Alba, deputado estadual Zé Raimundo (PT), para comentar sobre as expectativas do novo semestre, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
CPI da ViaBahia
O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) protocolou na Casa Legislativa um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades na prestação do serviço da concessionária ViaBahia, que administra as rodovias BRs-324 e 116. A concessionária vem sendo alvo de críticas por parlamentares e sociedade civil devido a má gestão das estradas.
O documento encaminhado por Marcinho, na última sexta-feira (28), antes do fim do recesso parlamentar, reúne 31 assinaturas de parlamentares da oposição e da base governista, seis a mais do que a quantidade mínima para instalação do colegiado na Alba. Em conversa com o bahia.ba, no dia 28 de julho, o deputado considerou o assunto como “desejo da Casa”.
“Já é possível dizer que se trata de um desejo da Casa, de uma questão suprapartidária, em que não podemos mais aceitar um novo reajuste, os desmandos promovidos pela ViaBahia em nossas rodovias”, afirmou. Quando contactou o bahia.ba, o documento contava apenas com 29 assinaturas, em uma nova atualização também na sexta, Marcinho Oliveira contou o novo número.
Agrotóxicos
O retorno das atividades também contará com a discussão sobre o uso da pulverização dos agrotóxicos. A Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, presidida pelo deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) votará na manhã desta terça a proibição dos pesticidas na Bahia. A matéria foi proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), através do Projeto de Lei nº 24.938/2023. Informações do Bahia.ba.
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