Barroso determina bloqueio dos bens de ministro das Comunicações do governo Lula

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear bens do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, e de outros investigados na Operação Benesse, nesta sexta-feira (1º).

A Polícia Federal apura fraudes e desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Há indícios de desvio do dinheiro de emendas parlamentares no caso. Juscelino Filho foi alvo de pedido de busca e apreensão da PF.

O ministro Barroso negou a solicitação porque julgou que se tratava de uma medida drástica no momento. Mandou, contudo, bloquear os valores da conta do ministro do governo Lula para possibilitar o ressarcimento dos cofres públicos e deixou claro na decisão que há necessidade de continuidade das investigações.

A ofensiva cumpre 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta, 1º, sendo que um dos alvos é a prefeita Luanna Rezende, de Vitorino Freire, irmã de Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo. As diligências são cumpridas não só no município de 30 mil habitantes, mas também na capital maranhense, São Luís, e em Bacabal. Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido dele, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã. A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino.

A Polícia Federal fez buscas em dois endereços da empresa. O engenheiro da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado pelo grupo político de Juscelino Filho. Em 18 de agosto, Silva Filho foi demitido da companhia. Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas, em julho e outubro do ano passado. A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

A defesa do ministro afirma que “toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, ressalta que ele “não foi alvo de buscas” e assegura que “o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”. “Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional, e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Já a Codevasf alega que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022. “No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto, após a conclusão de processo conduzido por sua corregedoria. A companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça.” Informações do Estadão.