O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador Cássio Miranda, deferiu o pedido de liminar do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.
Em entrevista ao Bahia.ba o deputado comemorou a vitória. “Essa decisão hoje de fato foi muito importante porque é um passo para alcançarmos a justiça em favor do que é correto do que é justo em favor dos produtores do nosso estado da Bahia” diz Leandro.
O parlamentar informou que os produtores vem sendo confrontados por invasões ilegais e violentas, que prejudicam eles e suas famílias. E obviamente traz uma repercussão em questão de segurança pública, questões sociais e econômicas.” A AL-BA tem que agir, por isso nós procuramos pela via seguindo o regimento interno da instalação dessa CPI, alcançamos as assinaturas, entretanto, após um parecer contrário do jurídico da Casa, o nosso requerimento foi arquivado. Então dando prosseguimento ingressamos com um mandato de segurança no judiciário aqui do nosso estado, e hoje a decisão seguindo tudo que nós acreditamos e defendemos desde o principio, foi favorável para a instalação da CPI”, concluiu.
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