No apagar das luzes de sua gestão frente ao Governo da Bahia, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa (PT), sancionou a mudança de uma lei estadual que trata do direito vitalício a motorista e segurança para ex-governadores, beneficiando a si próprio.
A lei 13.219 de 2014 prevê que ex-governadores que tenham exercido o cargo por ao menos quatro anos ininterruptos ou cinco intercalados têm direito a serviços de motorista e segurança de forma vitalícia.
Em seu texto original, contudo, a lei vedava o benefício para ex-governadores que morem fora da Bahia, caso de Rui Costa a partir deste 1° de janeiro. A mudança na lei suprimiu justamente este trecho, tornando legal a nomeação de servidores do governo baiano para atuar em Brasília para o ex-governador.
Procurada pela reportagem nesta segunda-feira (2), a assessoria de Rui Costa informou que “embora esteja previsto em lei, o ministro não irá demandar motorista e seguranças custeados pelo Governo do Estado da Bahia”. Também destacou que a mudança na lei não foi proposta pelo Poder Executivo, mas pela Assembleia Legislativa.
Nomeado ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rui Costa também terá direito a carro oficial com motorista custeados pela União. O uso do veículo oficial, contudo, é restrito a deslocamentos relacionados ao trabalho, segundo a legislação federal.
A mudança da legislação que coloca servidores à disposição de ex-governadores na Bahia foi feita por meio de um jabuti, jargão para definir um trecho sem relação com a proposta original de um projeto de lei.
Neste caso, a alteração da legislação sobre benefícios aos ex-governadores foi incluída em uma lei tributária com mudanças no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia e sancionada pelo então governador Rui Costa em 22 de dezembro. O jabuti não constava originalmente no projeto de lei e foi inserido durante a tramitação pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa.
O deputado disse que tomou a iniciativa de mudar a lei por entender que esta deixava dúvida quanto ao direito a motorista e segurança para ex-governadores que têm residência tanto na Bahia quanto fora do estado. E nega que há intenção de disponibilizar servidores em outros estados: “Nosso entendimento é que esse segurança e motorista são na Bahia, não é para ninguém levar para outro lugar”.
Além de Rui Costa, outros quatro ex-governadores vivos da Bahia têm direito a motorista e segurança de forma vitalícia: Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (União Brasil), César Borges (sem partido) e João Durval Carneiro (PDT).
A lei que concedeu o direito aos ex-governadores foi aprovada em 2014 no penúltimo dia do segundo mandato do então governador Jaques Wagner. Na mesma época, a Assembleia Legislativa também aprovou uma emenda constitucional que instituía pensão vitalícia para ex-governadores.
A concessão do benefício foi suspensa em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal o considerou inconstitucional seguindo decisões sobre benefícios semelhantes em outros estados que já haviam sido julgados.
A ação no Supremo foi movida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que alegou que a Constituição “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”.
Governador da Bahia entre 2015 e 2022, Rui Costa foi empossado nesta segunda-feira (2) como ministro-chefe da Casa Civil, pasta conhecida por ser uma espécie de coordenação dos ministérios e ajudar a gerir os programas prioritários do governo federal.
Na posse, o petista afirmou querer intensificar o diálogo com o setor produtivo e disse que pretende tirar o país da “paralisia”. Também prometeu ampliar o diálogo com a sociedade.
A aliados o político diz que quer imprimir uma gestão técnica à pasta que acaba de assumir e se ater menos a articulações políticas. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o agora ex-governador é conhecido por ter estilo centralizador e minucioso e por ter tocado obras durante os dois mandatos que esteve à frente da Bahia.
Rui nasceu em Salvador e é formado em economia pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). Antes de ser eleito governador, foi secretário, deputado federal, vereador em Salvador e sindicalista.
O petista foi escolhido para ocupar uma das principais pastas do governo federal após ter ajudado a eleger Jerônimo Rodrigues (PT) como sucessor na Bahia e se empenhado para dar a Lula 72% dos votos do estado, quarto maior colégio eleitoral do país. Informações do Bahia Notícias.
Comente este post