O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tornou sem efeito, nesta segunda-feira (26.out.26), a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. O magistrado considerou que, com o encerramento da votação, cessou a situação de flagrância que fundamentava a medida.
A decisão, no entanto, não encerra a apuração dos fatos nem representa julgamento sobre a existência de crime ou a responsabilidade dos envolvidos.
No mesmo despacho, foi determinado o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados à redução da frota de ônibus em Salvador durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, realizado no domingo (25.out.26).
A medida foi adotada após inspeções judiciais em garagens de empresas de transporte coletivo identificarem veículos retidos durante o período de votação. A situação foi considerada incompatível com a determinação de oferta gratuita do transporte público em frequência equivalente à dos dias úteis.
O objetivo da apuração é esclarecer as circunstâncias da redução do serviço e verificar se houve irregularidades relacionadas à operação do transporte coletivo durante a votação.
A decisão também determina que o Município de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias preservem e apresentem, no prazo de 48 horas, documentos relativos à operação do sistema de transporte no dia da eleição.
Entre os materiais solicitados estão o plano de operações vigente, as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relacionadas à redução do serviço.
Os documentos deverão permitir a comparação entre a operação realizada no domingo e o padrão adotado nos dias úteis.
O encaminhamento à PRE e à Polícia Federal dará continuidade à apuração dos fatos, enquanto a apresentação dos documentos deverá contribuir para esclarecer como foi organizada a oferta de ônibus durante o segundo turno na capital baiana.
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