O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu cinco dias úteis para o ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestarem informações sobre pontos levantados na investigação envolvendo o empresário Daniel Vorcaro.
A determinação consta de despacho publicado nesta quinta-feira (3) na PET 16.704, aberta por Fachin após o ministro André Mendonça, relator da PET 16.662, indicar que o caso deveria ser levado ao Plenário do STF. Fachin quer esclarecer fatos apresentados pela PGR em parecer que pediu a extinção da PET 16.662.
Entre os pontos que deverão ser explicados está o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) quando surgiram possíveis indícios de crimes envolvendo autoridades com foro no Supremo.
O presidente do STF também pediu informações sobre possíveis acessos a documentos particulares por meio de credenciais institucionais, eventual divulgação de informações sob sigilo judicial e as circunstâncias de um despacho que determinou a identificação de pessoas citadas em um relatório da PF.
Fachin ainda quer saber quais medidas foram adotadas no controle externo da atividade policial para garantir o cumprimento da Loman. As quatro autoridades deverão apresentar as informações por escrito e dentro do mesmo prazo de cinco dias úteis.
A determinação ocorre antes de eventual análise do caso pelo Plenário do Supremo. Fachin afirmou que eventuais questões formais apontadas pela PGR deverão ser examinadas posteriormente, depois de esclarecidas as circunstâncias dos fatos.
Comente este post