O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) o cumprimento de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da Petição nº 14129, que investiga a existência de organização criminosa voltada à tentativa de abalar o Estado Democrático de Direito.
A decisão, agora tornada pública, foi emitida a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autoriza mandados de busca e apreensão, além de restrições ao ex-presidente. Segundo Moraes, há “indícios robustos” de que Bolsonaro agiu em conjunto com aliados para tentar deslegitimar o processo eleitoral de 2022 e obstruir as investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.
Entre as medidas impostas estão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana; proibição de manter contato com outros investigados ou réus no STF; proibição de uso de redes sociais; e proibição de entrar em embaixadas ou manter contato com diplomatas.
A decisão também autorizou o cumprimento de mandados na sede nacional do Partido Liberal (PL), legenda à qual Bolsonaro é filiado. Segundo a Polícia Federal, os mandados visam obter provas sobre suposta atuação coordenada para disseminação de desinformação, tentativa de golpe e articulações com agentes públicos e militares.
Durante o cumprimento das ordens judiciais na residência do ex-presidente, em Brasília, foram apreendidos valores em espécie, em moeda estrangeira. A PF apura se os recursos estariam relacionados a um plano de fuga do país, hipótese mencionada na decisão de Moraes como risco concreto à persecução penal.
Na decisão, o ministro afirma que as condutas apuradas configuram obstrução de Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Ele também destaca que o uso das redes sociais continua sendo uma das ferramentas dos investigados para influenciar a opinião pública com base em narrativas falsas e desinformativas.
Matéria em atualização (10h45)
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