“Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”. Com estas palavras o ministro dos Transportes Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões, que correspondem à primeira parcela do acordo de R$ 681 milhões de indenização à concessionária. As demais devem ser quitadas em junho deste ano e no início de 2026.
O valor pago nesta segunda-feira (28) pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) à ViaBahia é um ajuste financeiro como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados, e garante a saída definitiva da concessionária. Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumirá a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no próximo dia 15 de maio.
“Agora, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos de forma mais rápida, como o baiano precisa para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia. Nós combinamos isso com o governador Jerônimo Rodrigues, com o ministro Rui Costa, é isso que o presidente Lula está fazendo”, disse Renan.
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa é que o leilão para firmar um novo contrato de concessão seja realizado em dezembro de de 2025.
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