A Prefeitura de Jaguaquara decretou situação de emergência nas áreas do município atingidas pelas fortes chuvas registradas entre os dias 10 e 11 de janeiro de 2025.
O Decreto Municipal nº 152 foi publicado no Diário Oficial, destacando os impactos causada pelo alto volume pluviométrico de 95,2 mm, índice que comprometeu a infraestrutura urbana, rural e afetou gravemente a população local.
De acordo com o texto, as fortes chuvas provocaram “danos materiais em residências, logradouros públicos e ao patrimônio público e privado”. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil para implementar medidas de resposta, reabilitação e reforma.
Entre as ações previstas, estão: Reconstrução e desobstrução de vias públicas; Convocação de voluntários para apoiar ações de socorro e recuperação; Campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade; Desapropriação de áreas de risco para garantir a segurança da população afetada; Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais às operações de resposta a desastres, com prazo máximo de 180 dias.
Além disso, o documento prevê que os agentes da Defesa Civil estão autorizados a acessar propriedades privadas em situações de risco público iminente para prestar socorro ou realizar evacuações.
A prefeita Edione Oliveira justificou o decreto com base no parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que destacou “lesão indiscutível ao patrimônio público e particular” e destacou a necessidade de estabelecer uma “situação jurídica especial” para viabilizar respostas rápidas ao desastre.
O município também busca recursos junto aos governos estadual e federal para complementar as ações locais. As prioridades incluem o apoio às famílias mais afetadas e a recuperação de áreas essenciais para o funcionamento da cidade.
O decreto terá validade de 180 dias, podendo ser revogado antes, caso as condições de normalidade sejam restabelecidas. Nesse período, o município espera mobilizar esforços para superar os danos e prevenir novos desastres em um cenário de mudanças climáticas.
Comente este post