Apesar do distrato entre a União e a entrega ViaBahia, que deveria encerrar o contrato de concessão das BRs 116 e 324 no dia 31 de dezembro de 2024, a empresa continuará operando por mais tempo no estado. A informação foi confirmada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta sexta-feira (29), em entrevista à imprensa após reunião com lideranças do MDB em Salvador.
Jerônimo esteve em Brasília na quinta (28) para discutir o tema com Antônio Anastasia, relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o governador, a saída da concessão não deve ocorrer na data prevista devido à falta de tempo hábil para concretizar o processo.
“Eu e o secretário Afonso Florence [Casa Civil] pedimos para ponderar as condições. Anastasia recebeu o relatório anteontem e tudo indica que não haverá tempo de distratar com a ViaBahia em 31 de dezembro”, declarou o governador.
Jerônimo destacou que sua atenção está focada na manutenção dos serviços nas rodovias durante a transição. Ele alertou para os riscos que a descontinuidade poderia trazer aos usuários, como a ausência de guinchos, iluminação e manutenção das estradas.
“Não vou deixar o povo da Bahia sentir saudades da ViaBahia, porque se a gente não cuidar, alguém vai pedir para ela voltar. Não quero esse movimento. Mesmo sabendo que é uma decisão do governo federal, é na Bahia e quero saber que não é que eu posso ajudar”, enfatizou.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em outubro o término do contrato da ViaBahia, negociado com o TCU de maneira não litigiosa. A empresa recebeu uma participação de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados e outros R$ 80 milhões referentes aos custos pelo encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e renúncia a litígios.
Com a homologação da ANTT, o processo foi encaminhado ao TCU para avaliação no plenário. A saída definitiva da ViaBahia dependerá de novos acordos entre a entrega, o Ministério dos Transportes e a União.
A ViaBahia vem sendo alvo de reclamações frequentes por parte dos usuários, que criticam as condições das rodovias administradas pela empresa. O descontentamento chegou a motivar a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a cogitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da fiscalização.
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