A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão ocorre após os ministros da Turma aceitarem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo caminho para o julgamento do caso, que ainda não tem data, mas pode ocorrer ainda neste ano. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia.
A decisão permite que os acusados respondam a uma ação penal e pode levar a condenações com penas de prisão. A PGR sustenta que Bolsonaro liderou um grupo que buscou desestabilizar o Estado Democrático de Direito por meio de desinformação sobre o sistema eleitoral e incentivos a atos antidemocráticos.
Os oito denunciados são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Os crimes apontados pela PGR incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem somar até 43 anos de prisão.
O relator, Alexandre de Moraes, argumentou que a denúncia descreve a existência de uma estrutura hierárquica organizada para desestabilizar a democracia. Ele destacou que Bolsonaro teria tido conhecimento e interação com a “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais para interferir no resultado das eleições de 2022.
Flávio Dino reforçou que as defesas não negaram a existência da tentativa de golpe, mas buscaram eximir seus clientes de responsabilidade. Ele afirmou que a materialidade dos crimes é evidente e que o julgamento é necessário para esclarecer o grau de envolvimento de cada acusado.
Luiz Fux votou a favor do recebimento da denúncia, mas defendeu uma revisão da dosimetria das penas aplicadas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o julgamento deve considerar o contexto e a gravidade das ações individuais. Já Cármen Lúcia destacou que o golpe foi um processo articulado ao longo do tempo e que os ataques à democracia foram parte de um movimento planejado. Segundo ela, “ditadura mata, vive da morte da sociedade e da democracia”.
Com o recebimento da denúncia, Bolsonaro e os demais denunciados passarão à condição de réus. Na fase de instrução do processo, a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. Ao final do julgamento, o STF decidirá se os acusados serão condenados e quais serão as eventuais penas. A decisão também pode impactar o cenário político, uma vez que Bolsonaro enfrenta outras investigações e já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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