O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26.mai.26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
A proposta altera o critério de atualização anual do piso do magistério. Pelo novo modelo, o reajuste passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica nos últimos cinco anos.
Segundo o texto aprovado, a fórmula anterior resultaria em reajuste de apenas 0,37%, enquanto a nova metodologia garantiu recomposição de 5,4%, com ganho real acima da inflação. A medida provisória foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 após sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.
A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, destacou que a inclusão do valor nominal diretamente no texto busca evitar questionamentos judiciais sobre a aplicação imediata do novo cálculo.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, a nova regra poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja aplicada por todos os estados e municípios.
O texto também estabelece limites para os próximos reajustes: o aumento anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb.
Além das mudanças relacionadas ao piso do magistério, a proposta incorporou trecho que prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de marinha localizados em áreas litorâneas e às margens de rios.
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