A Câmara Municipal de Jaguaquara analisa um projeto de lei que busca proibir a abordagem de temas relacionados à chamada “ideologia de gênero” para crianças de até 12 anos em escolas públicas e privadas do município.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira (12) pelo vereador Bruno Ferreira Silva, conhecido como Bruno Recargas (PSD). Pelo texto, ficaria vetado o uso de materiais didáticos, a realização de atividades ou qualquer prática pedagógica voltada a esse público que trate de identidade de gênero.
O projeto prevê exceções para conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sobre dignidade humana, diversidade, prevenção à violência sexual e proteção de crianças, desde que não vinculados a conceitos de identidade de gênero.
Caso aprovado, escolas privadas que descumprirem a norma poderão ser advertidas e multadas, enquanto as públicas estarão sujeitas a apuração pela Secretaria Municipal de Educação.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta visa “proteger a formação psicológica e moral das crianças” e que o tema “deve ser tratado com participação da família”. A matéria agora segue para análise das comissões e votação em plenário.
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