O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12.mai.26) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro formado por condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
O texto aprovado pelos senadores também promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a possibilidade de o motorista escolher entre a emissão física, digital ou ambas as versões da CNH. Como o Congresso realizou alterações na proposta original enviada pelo governo federal, a matéria foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e seguirá agora para sanção presidencial.
Apesar da renovação automática, o texto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental para todos os condutores. A avaliação psicológica continuará sendo exigida para quem busca a primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada.
A proposta determina ainda que os valores desses exames passem a seguir uma tarifa única nacional, definida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator da proposta, o senador Renan Filho, a medida busca reduzir burocracias e facilitar o acesso da população à habilitação.
De acordo com o texto aprovado, a renovação automática não valerá para condutores com 70 anos ou mais nem para aqueles que possuam prazo reduzido por recomendação médica. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
O projeto também prevê a modernização digital dos serviços relacionados à habilitação e busca diminuir diferenças de custos existentes entre os estados brasileiros.
Parlamentares favoráveis à proposta afirmaram que as mudanças podem ampliar o acesso à CNH, reduzir despesas para os condutores e facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, especialmente no setor de transporte de cargas.
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