O deputado federal Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, será condecorado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com a Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães”. A homenagem será realizada em sessão solene marcada para a próxima segunda-feira (9.mar.2026), às 10h.
A honraria reconhece a atuação do parlamentar na articulação política para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que define os tribunais de contas como órgãos permanentes do Estado brasileiro e essenciais ao controle externo da administração pública. A proposta deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Na mesma solenidade também serão homenageados o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-governador da Bahia César Borges.
Segundo o corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho — autor da proposta de concessão da honraria a Hugo Motta — o deputado teve papel decisivo ao mobilizar parlamentares de diferentes estados e partidos para aprovação da PEC, que recebeu 414 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.
De acordo com o conselheiro, a liderança do presidente da Câmara foi fundamental para demonstrar a importância institucional dos tribunais de contas e garantir maior segurança jurídica e independência às cortes responsáveis pela fiscalização da administração pública.
Já a homenagem a Rui Costa e César Borges foi proposta pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele destacou a contribuição dos dois ex-governadores para o fortalecimento institucional da Corte de Contas, ressaltando que ambos garantiram condições administrativas para o pleno funcionamento do órgão durante seus mandatos.
Criada em 2002, a Medalha de Mérito “Luís Eduardo Magalhães” tem como objetivo reconhecer personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo estadual, ao Tribunal de Contas dos Municípios e aos órgãos de controle externo. A comenda homenageia o ex-deputado Luís Eduardo Magalhães, lembrado pela atuação política marcada pelo diálogo e espírito democrático.
Os conselheiros destacam que a concessão da honraria é criteriosa. Até o momento, apenas nove personalidades haviam sido agraciadas antes das novas homenagens, que devem ocorrer na véspera do aniversário de 55 anos de fundação do TCM-BA.
Entre os nomes já condecorados estão o ex-governador Paulo Souto, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e o senador Otto Alencar, entre outras autoridades reconhecidas pela atuação institucional.
A sessão será aberta ao público e integra as comemorações institucionais da Corte de Contas baiana.
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