A Prefeitura de Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, firmou dois contratos que, somados, totalizam mais de R$ 2 milhões com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com sede em Recife (PE). As contratações foram publicadas no Diário Oficial do Município. (Veja na íntegra)
O primeiro contrato, de nº 133/2025, foi firmado no valor de R$ 733.871,11. O objeto é a análise e revisão dos repasses efetuados ao município a título de Fundeb. Já o segundo, contrato nº 134/2025, tem valor de R$ 1.284.715,01 e trata da identificação e recuperação de receitas do FPM, totalizando R$ 2.018.586,12.
Ambos os contratos foram assinados no dia 7 de agosto de 2025, possuem vigência de 12 meses, com término previsto para 7 de agosto de 2026. Os documentos levam a assinatura do prefeito Rogério Rodrigues dos Santos, conhecido como Gel de Ricaço, eleito em 2024.
A soma dos contratos ultrapassa R$ 2 milhões, valor considerado expressivo para um município com cerca de 10 mil habitantes, conforme estimativas oficiais. As contratações preveem que o pagamento ao escritório ocorrerá com base no êxito financeiro obtido, modelo que não implica desembolso imediato.
Nos contratos, a prefeitura justifica a inexigibilidade com base no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta de serviços técnicos especializados quando há notória especialização do contratado.
Segundo o Bahia.ba, o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados mantém contratos semelhantes com diversas prefeituras da Bahia. Um dos casos mais conhecidos envolve o município de Apuarema, onde os pagamentos realizados ao escritório somaram R$ 6.642.951,07.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Itaquara por meio da assessoria de comunicação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
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