A Prefeitura de Jaguaquara publicou, nesta quarta-feira (1º.jul.26), um Decreto Municipal, convocando os candidatos aprovados no Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito a realizarem a matrícula no curso de formação profissional, etapa obrigatória e eliminatória do certame.
A matrícula deverá ser feita exclusivamente pela internet, por meio do endereço https://iset.selecao.net.br/, entre os dias 1º e 9 de julho, até as 23h59, no horário de Brasília.
O curso terá início em 13 de julho e será realizado de forma presencial nas dependências do Instituto Federal da Bahia (IFBA) – Campus Jaguaquara. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (14h às 18h), totalizando uma carga horária mínima de 200 horas.
Segundo o decreto, a formação abrangerá disciplinas como Legislação de Trânsito, Engenharia de Tráfego, Fiscalização, Operação de Trânsito, Ética e Cidadania, Psicologia Aplicada, Língua Portuguesa e práticas operacionais, preparando os futuros agentes para atuar na fiscalização e organização do trânsito municipal.
Os candidatos regularmente matriculados e que participarem efetivamente do curso receberão uma bolsa-formação de R$ 850 por mês, destinada exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação e deslocamento.
O benefício possui natureza indenizatória e não integra remuneração ou vínculo funcional. O decreto também estabelece que candidatos que desistirem, abandonarem o curso ou não comparecerem às atividades poderão perder o direito à bolsa e, caso tenham recebido valores antecipadamente, deverão restituí-los aos cofres públicos.
O candidato que não efetuar a matrícula dentro do prazo ou deixar de comparecer ao início do curso será considerado desistente, podendo ser substituído por outro candidato classificado, caso haja necessidade de preenchimento das vagas.
A formação profissional é uma das etapas finais do concurso público e tem como objetivo capacitar tecnicamente os futuros agentes para o exercício das atividades de fiscalização, educação e operação do trânsito no município, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Comente este post