O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apurava suposto desvio e venda de joias recebidas pelo governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso tramita na Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
No pedido enviado ao STF, Gonet sustenta que a legislação brasileira não define de forma clara se presentes recebidos por presidentes da República pertencem ao patrimônio pessoal do mandatário ou à União. Segundo ele, a ausência de uma norma específica impede a aplicação de sanções penais.
“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado”, afirmou o procurador-geral no documento.
Para a Procuradoria-Geral da República, as tentativas de venda de itens recebidos como presentes não configuram, por si só, prova suficiente de crime diante da indefinição jurídica sobre a titularidade desses bens.
A manifestação da PGR contraria o entendimento da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas no inquérito. Os investigadores apontaram indícios de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Entre os indiciados estão o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o tenente-coronel Mauro Cid, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, o advogado Frederick Wassef e o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.
Segundo a PF, integrantes do governo teriam tentado vender presentes de alto valor recebidos de autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein. Entre os itens citados na investigação estão relógios de luxo, conjuntos de joias, abotoaduras e esculturas folheadas a ouro.
Um dos episódios investigados envolveu um conjunto de joias femininas da marca Chopard, trazido ao Brasil em 2021 por um assessor do então ministro Bento Albuquerque após viagem oficial à Arábia Saudita. As peças foram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos por não terem sido declaradas.
De acordo com a investigação, parte dos objetos teria sido vendida no exterior e os valores convertidos em dinheiro vivo, que seria repassado ao ex-presidente por intermediários. Para os investigadores, a operação poderia indicar tentativa de ocultar a origem dos recursos.
Com o pedido da PGR, caberá agora ao relator do caso, Alexandre de Moraes, decidir se acolhe ou não a solicitação de arquivamento da investigação.
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