O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (22.nov.2025) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no âmbito da Petição 14.129/DF, após a Polícia Federal apresentar novos indícios de que ele estaria se preparando para fugir do país e frustrar o cumprimento de eventuais medidas decorrentes do iminente trânsito em julgado da ação penal que o condenou. Leia a decisão na íntegra.
A decisão, entretanto, não tem relação com a condenação de 27 anos e 3 meses já imposta ao ex-presidente; trata-se de medida cautelar autônoma motivada exclusivamente por fatos recentes apontados pela autoridade policial e confirmados pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a PF, um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro convocando apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”, marcada para este sábado nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, poderia gerar tumulto suficiente para dificultar ou até inviabilizar ações de fiscalização.
Moraes destacou que a convocação reproduz o mesmo modus operandi atribuído à organização criminosa investigada por tentativa de golpe de Estado, criando aglomerações de apoiadores com viés político para impedir ou constranger a atuação das autoridades.
A PF informou ainda que, às 0h08 de 22.nov.2025, houve violação no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Bolsonaro, apontando possível tentativa de rompimento da tornozeleira. Esse fato, somado à convocação da manifestação e ao histórico de evasões recentes de outros condenados e investigados ligados ao ex-presidente — como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro — reforçaria, segundo o relator, o risco concreto de fuga.
Moraes também destacou a proximidade da residência de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos, a cerca de 15 minutos de distância, mencionando que investigações anteriores apontaram planos de fuga envolvendo representações diplomáticas estrangeiras.
Ao decretar a prisão preventiva, Moraes determinou que Bolsonaro seja recolhido à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, sem uso de algemas e sem exposição midiática. Ordenou também a realização de audiência de custódia por videoconferência neste domingo (23.nov.2025), às 12h, além da manutenção de atendimento médico permanente e da suspensão de todas as visitas não autorizadas diretamente pelo STF. Todas as permissões de visita concedidas anteriormente no âmbito da AP 2.668/DF foram canceladas.
A Procuradoria-Geral da República concordou integralmente com o pedido da PF, afirmando não se opor à substituição imediata da prisão domiciliar pela custódia preventiva. Moraes solicitou ainda que a Primeira Turma do STF seja convocada para sessão virtual extraordinária em 24.nov.2025, com objetivo de referendar a decisão.
Apesar de mencionar a condenação imposta pela Primeira Turma no julgamento da AP 2.668/DF, o ministro reforçou que a prisão preventiva decretada nesta data decorre exclusivamente dos fatos novos apresentados pela autoridade policial.
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