O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5.jun.26) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
A sanção da nova legislação que altera as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) promete reduzir custos para os motoristas brasileiros. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
Entre as principais mudanças está a renovação automática e sem custos para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Apesar da gratuidade, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova lei também estabelece que os valores desses exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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