A Justiça Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú (BA) cassou os mandatos da prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (25.mar.26) pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação Ipiaú Unida para Avançar.
Além da cassação, a sentença também declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos e determinou a realização de uma nova eleição para os cargos majoritários no município. A convocação do novo pleito, contudo, só deverá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Até que haja decisão definitiva, a prefeita e o vice permanecem normalmente no exercício dos cargos. O processo seguirá agora para análise do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e poderá, posteriormente, chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o andamento dos recursos apresentados pela defesa.
Em nota pública divulgada após a repercussão da sentença, a prefeita e o vice-prefeito afirmaram que, até o momento da manifestação, ainda não haviam sido oficialmente intimados da decisão judicial. Os gestores ressaltaram respeito às instituições e ao Poder Judiciário, mas indicaram que irão recorrer.
Na manifestação, ambos também enfatizaram que seguem exercendo regularmente os mandatos e destacaram a continuidade das atividades administrativas. A nota ainda sustenta que não houve prática de ilícito eleitoral e informa que a equipe jurídica já está preparada para adotar todas as providências necessárias no âmbito judicial.
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