A Câmara Municipal de Apuarema antecipou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, mas o processo foi suspenso antes mesmo da realização da votação, durante sessão ocorrida nesta quinta-feira (16.abr.26).
A eleição estava marcada para ocorrer às 21h, conforme previsto no Edital nº 004/2026, publicado no Diário Oficial da Casa no último dia 6 de abril. No entanto, a sessão foi interrompida logo após a leitura do edital, que confirmava a participação de duas chapas — uma ligada à base do prefeito Betão (Avante) e outra formada por vereadores de oposição.
A sessão foi iniciada com a verificação de quórum e avançou para a pauta de votação do deferimento das chapas. Nesse momento, um vereador apresentou questão de ordem, trazendo ao debate o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a antecipação das eleições das mesas diretoras.
De acordo com a jurisprudência da Corte, a antecipação é permitida, desde que observados critérios de contemporaneidade e razoabilidade. Como parâmetro, o STF tem considerado adequado que essas eleições ocorram a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Após o questionamento, o presidente decidiu suspender o processo eleitoral pelo prazo de 48 horas, a fim de encaminhar a matéria para análise do setor jurídico da Câmara.
Apesar do entendimento da Suprema Corte, a antecipação das eleições da Mesa Diretora tem sido prática recorrente em diversas câmaras municipais pelo país. No entanto, o Supremo estabeleceu o mês de outubro do ano anterior ao término dos mandatos das mesas como parâmetro temporal para a antecipação.
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