A Câmara Municipal de Jaguaquara aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei que autoriza a municipalização do trânsito no município e institui o Departamento Municipal de Trânsito (DMT).
O presidente da Câmara, vereador Nildo Piropo (PT), destacou que a aprovação da matéria foi precedida por audiências públicas e análise das comissões internas da Casa. “É um projeto que tem sido bastante debatido com a população. Aprovamos o envio à Prefeitura, que agora promulgará a lei, criará oficialmente o DMT e enviará o processo ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise e validação”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, após a sanção da lei, o município passará por um processo de adequação legal junto ao Sistema Nacional de Trânsito. “Após a publicação no Diário Oficial da União, a Prefeitura já pode iniciar ações de implementação”, afirmou.
Entre os próximos passos está a realização de concurso público para seleção de agentes de trânsito, que passarão por um curso de formação com carga mínima de 200 horas, conforme determina a legislação federal.
O diretor municipal de Trânsito, Leandro Almeida, também falou sobre os próximos passos após a aprovação da lei. “A gente comemora esse marco histórico para o município. Jaguaquara, que completou 104 anos de emancipação, agora dá um passo importante para organizar o trânsito da maior cidade do Vale do Jiquiriçá”, destacou.
Ele pontuou que a desorganização do tráfego tem causado transtornos para motoristas, pedestres, idosos e pessoas com deficiência, e que a criação do DMT permitirá a adoção de medidas práticas, como a implantação de sinalizações, reestruturação de vagas de estacionamento e, futuramente, a criação de uma zona azul.
“Com o trânsito municipalizado, o município poderá fazer marcações, intervenções e fiscalizações. Essa estruturação permitirá maior segurança, fluidez e condições mais justas para todos”, declarou Almeida, apontando que, com apoio do Detran e do deputado federal Hassan, já estão previstos recursos para o início da sinalização da cidade.
Com a sanção da prefeita Edione Oliveira (PT), o município iniciará o processo de credenciamento junto ao Cetran-BA e ao Senatran. Após inspeção, Jaguaquara poderá integrar oficialmente o Sistema Nacional de Trânsito. Também será criada uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), responsável por julgar recursos de multas de trânsito.
“A municipalização do trânsito é um processo que demanda tempo, mas com vontade política e trabalho técnico, ele será construído passo a passo. A Câmara fez sua parte. Agora cabe à Prefeitura colocar em prática as mudanças”, concluiu Nildo Piropo.
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