O deputado municipalista Hassan (PP) considerou que a Portaria nº 456, do Ministério da Agricultura (Mapa), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) suspendendo a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim é temporária, e não atende as demandas dos produtores brasileiros que lutam há anos pela revogação da Instrução Normativa 125/2021.
Objetivamente, o ato administrativo do Mapa suspende a entrada no Brasil de amêndoas de cacau e produtos derivados de cacau originários da Costa do Marfim.
“Mas essa suspensão permanece válida até que o governo marfinense apresente garantias formais de que os embarques não oferecem risco sanitário e que a origem do produto esteja devidamente comprovada”. Ou seja, “os marfinenses terão que apresentar garantias de que os envios originários do país não apresentam risco de conter amêndoas produzidas em nações vizinhas cujo status fitossanitário é desconhecido e não tem autorização para exportar ao Brasil”.
O parlamentar, que em março de 2023, no início do seu mandato, promoveu na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia audiência pública para debater os riscos econômicos e fitossanitários representados pela importação do cacau africano, reafirmou seu apoio aos produtores baianos.
Ele lembrou que, de acordo com dados da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), o Brasil conta com 93 mil produtores de cacau, dos quais 40 mil estão na Bahia, em pelo menos 126 municípios, com grande percentual de agricultores familiares. “A luta continua. Precisamos e devemos defender e priorizar a produção nacional”, afirmou.
A portaria atende, parcialmente, cobranças da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), que tem feito sucessivas manifestações e mobilizações em rodovias baianas, e considera a existência de motivação técnica relacionada ao risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos para o território marfinense. A avaliação aponta a possibilidade de mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil.
Hassan considera que são fundamentais políticas públicas que apoiem os cacauicultores, e afirma que “vamos continuar lutando pela valorização do preço do cacau, condições mais justas de mercado, redução de deságios e fortalecimento da cadeia produtiva para assegurar renda e sustentabilidade ao produtor rural, finalizou o deputado municipalista”.
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