O comércio de Jaguaquara e de outros 22 municípios do interior da Bahia funcionará em regime especial durante o mês de junho, em razão das festividades juninas. A medida foi estabelecida por meio de acordo coletivo de trabalho, firmado entre o Sindicato dos Comerciários de Jaguaquara e Região (SECOMJER) e o Sicomércio de Brumado e Região (SICOMERCIOBR), com vigência exclusiva para o período festivo.
O objetivo é garantir a legalidade da abertura de estabelecimentos comerciais em datas consideradas excepcionais, como feriados e domingos, além de assegurar os direitos dos trabalhadores.
De acordo com o documento assinado em 11 de junho, o comércio poderá funcionar nas seguintes datas e horários:
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Sábados (14 e 21/06): das 8h às 18h
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Domingos (15 e 22/06): das 9h às 13h
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Corpus Christi (19/06): das 8h às 16h
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São João (24/06):
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Fechado em cidades que decretarem feriado municipal
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Aberto nas demais localidades, das 8h às 18h
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O funcionamento normal será retomado a partir do dia 25 de junho.
Empresas que optarem por abrir nos dias autorizados deverão cumprir condições específicas, como:
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Pagamento de R$ 85 por dia de trabalho em domingos e feriados, a ser efetuado no final do expediente;
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Remuneração de horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal;
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Proibição de compensação por meio de folgas;
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Estar regularmente adimplente com as contribuições sindicais, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, incluindo o Benefício Social Familiar (BSF).
O acordo coletivo abrange, além de Jaguaquara, os municípios de Brejões, Cravolândia, Itamari, Itaquara, Jiquiriçá, Laje, Milagres, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nova Ibiá, Presidente Tancredo Neves, Santa Inês, Santa Terezinha, Santo Estêvão, São Miguel das Matas, Teolândia, Ubaíra e Wenceslau Guimarães.
A iniciativa visa organizar o funcionamento do comércio local no período junino, promovendo o equilíbrio entre a atividade econômica e os direitos da categoria profissional.
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