A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (8.abr.26), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência no município de Planaltino, no Vale do Jiquiriçá.
A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Planaltino, em operação conjunta com o GATTI – Central. O mandado foi expedido com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê punição para o descumprimento de medidas judiciais destinadas à proteção de vítimas de violência doméstica.
Segundo a Polícia Civil, após a comunicação dos fatos, foi solicitada a prisão preventiva do investigado junto ao Poder Judiciário, que autorizou a medida. O suspeito foi localizado no povoado de Santo André, zona rural do município, nas imediações da própria residência.
Após ser informado sobre a decisão judicial, o homem recebeu voz de prisão e teve seus direitos constitucionais garantidos. Concluídos os procedimentos legais, ele foi conduzido para a carceragem da sede da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Jequié, onde permanece à disposição da Justiça.
Em nota, a Polícia Civil da Bahia destacou que segue atuando de forma firme no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e a proteção das vítimas.
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