O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2.set.26) que a Corte poderá adotar medidas diante dos indícios e fatos atualmente sob análise no tribunal. Em nota, Fachin destacou a necessidade de preservar a integridade do Supremo, a autoridade de suas decisões e a confiança da sociedade na instituição.
Segundo o presidente do STF, os indícios identificados “reclamam o devido encaminhamento institucional”. Fachin afirmou que há circunstâncias relacionadas tanto à atuação processual quanto a “sérios elementos de fatos” que exigem da Presidência da Corte uma atuação responsável.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou.
Sem citar nominalmente nenhum ministro, Fachin declarou que a ocupação de um cargo de alta autoridade não concede privilégios e, ao contrário, impõe deveres, limites e responsabilidades. “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
Fachin afirmou que a Presidência do STF ainda analisará os fatos e observará os procedimentos institucionais antes de anunciar qualquer providência.
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias”, declarou.
A manifestação ocorre em meio à crise envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes após a divulgação de um relatório da Polícia Federal produzido a partir da análise de materiais apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Mendonça determinou o levantamento do sigilo da Petição 16.662, que reúne informações sobre uma suposta rede de influência e monitoramento ligada a Vorcaro. O relatório da PF dedica quase 190 das 218 páginas à análise de referências a Moraes.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, pediu a nulidade da investigação. O procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento de diligências sobre um ministro do próprio STF e sustentou que a ordem policial apresenta “dupla nulidade”.
Mendonça defendeu que os elementos sejam analisados pelo Plenário do Supremo em sessão pública e transparente.
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