O deputado federal Antônio Brito (PSD-BA) entrou na articulação para acelerar a promulgação da PEC 14/2021, proposta que estabelece novas regras de proteção social para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A pressão ocorre depois de a proposta ser aprovada pelo Senado Federal, em dois turnos, no dia 14 de julho. Com a aprovação, a matéria foi encaminhada para promulgação. Brito acionou os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para cobrar o avanço do processo.
A articulação busca fazer com que a PEC seja colocada na pauta de promulgação do Congresso.
A proposta é considerada uma das principais pautas da categoria porque estabelece aposentadoria com requisitos diferenciados para ACS e ACE, levando em consideração os riscos e as características das atividades exercidas pelos profissionais.
Além da aposentadoria, a PEC trata da regularização do vínculo funcional dos agentes, estabelecendo mecanismos para dar maior segurança jurídica à relação desses trabalhadores com o poder público.
A participação de Antônio Brito na tramitação da PEC vem de antes da aprovação no Senado. Na Câmara, o deputado foi relator da proposta na comissão especial e apresentou parecer favorável ao texto. Em setembro de 2025, o parlamentar apresentou relatório pela aprovação da PEC na forma de substitutivo.
Brito também apresentou requerimentos para ampliar a discussão da proposta, incluindo audiências públicas com representantes dos ministérios da Saúde, Previdência Social, Fazenda e Planejamento, além de entidades que representam os agentes de saúde.
Agora, com a PEC aprovada pelo Senado, a atuação do deputado passa a ser concentrada na etapa final: garantir que a promulgação aconteça.
A PEC 14 altera dispositivos da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Entre os principais pontos estão a aposentadoria diferenciada e a regularização do vínculo funcional desses profissionais. A proposta também prevê mecanismos de apoio financeiro da União diante do impacto das novas regras previdenciárias.
Para os agentes, a promulgação representa a transformação das regras aprovadas pelo Congresso em norma constitucional. A expectativa agora é de que Câmara e Senado concluam os procedimentos necessários para a promulgação da PEC 14.
A mobilização de entidades representativas da categoria continua em Brasília, enquanto parlamentares favoráveis à proposta pressionam as duas Casas do Congresso para acelerar a conclusão do processo.
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