O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. A sentença foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (05.jun.26) pelo II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, após um julgamento que durou 11 dias e se tornou o mais longo da história do Judiciário fluminense.
A decisão foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão. Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além dos crimes de tortura e coação no curso do processo. O ex-vereador deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry.
Durante a leitura da sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta atribuída ao réu, classificando o crime como um ato de extrema violência e covardia contra uma criança de apenas quatro anos.
Já a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de detenção por tortura por omissão, mas recebeu perdão judicial da magistrada.
Ao justificar a decisão, a juíza afirmou que Monique já teria sofrido consequências severas com a perda do filho, a repercussão pública do caso e as agressões que relatou ter sofrido durante o período em que esteve presa. Como ela já havia cumprido prisão preventiva, a pena foi considerada extinta, possibilitando sua saída do presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, ainda nesta quinta-feira.
O caso teve início em março de 2021, quando Henry morreu após sofrer uma laceração hepática provocada por ação contundente no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. A morte da criança gerou forte comoção nacional e levou à aprovação da Lei Henry Borel, voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes.
A decisão envolvendo Monique, entretanto, deverá ser contestada. O pai de Henry, Leniel Borel, informou que recorrerá da sentença e solicitará ao Ministério Público a revisão do entendimento adotado pelo Conselho de Sentença.
O promotor Fábio Vieira, que atuou no júri, também confirmou que o Ministério Público pretende recorrer. Segundo ele, a acusação entende que Monique deveria ter sido responsabilizada pelo homicídio doloso, considerando as provas produzidas durante a investigação e o julgamento.
A defesa de Monique sustentou ao longo do processo que ela não praticou agressões contra o filho e que foi vítima de uma relação abusiva, afirmando que não conseguiu identificar a tempo a violência sofrida por Henry. Já a defesa de Jairinho ainda poderá recorrer da condenação nas instâncias superiores da Justiça.
Com a sentença, encerra-se uma das etapas mais marcantes do caso Henry Borel, que mobilizou autoridades, especialistas e a opinião pública desde 2021. Entretanto, a expectativa é que novos capítulos ocorram nos tribunais a partir dos recursos já anunciados pelas partes envolvidas.
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