O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que propõe o fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados.
O texto prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da implantação da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo a proposta apresentada pelo parlamentar baiano, as mudanças começariam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesta primeira etapa, a carga horária semanal cairia de 44 para 42 horas.
Após 14 meses da promulgação, a jornada seria reduzida novamente, passando para 40 horas semanais, mantido o limite máximo de oito horas diárias de trabalho. O relatório também permite, durante o período de transição, a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, para viabilizar a reorganização das jornadas pelas empresas.
De acordo com Léo Prates, a implementação gradual busca reduzir impactos econômicos imediatos e permitir adaptação do setor produtivo. “Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional”, argumentou o deputado no parecer.
O texto estabelece ainda que trabalhadores submetidos a regimes diferenciados poderão ter regras específicas definidas por lei ordinária ou negociação coletiva, desde que seja garantida, na média mensal, a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado.
A proposta não se aplica aos trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais.
Outro ponto previsto no relatório trata dos chamados trabalhadores “hipersuficientes” — empregados com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.
Nestes casos, a redução da jornada dependerá de acordo coletivo ou liberalidade do empregador, embora a escala 5×2 também seja mantida. Segundo o relator, a medida busca enfrentar o fenômeno da “pejotização”, quando profissionais passam a atuar como pessoa jurídica em busca de relações mais flexíveis de trabalho.
A proposta também prevê regras específicas para contratos da administração pública direta e indireta, estabelecendo prazo de até 12 meses para adequação contratual e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes.
A PEC segue em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para votação no plenário da Casa.
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