O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, apresentou nesta quarta-feira (20.mai.26) os primeiros resultados do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República para fortalecer ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Fachin informou que 53% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) passaram a ser concedidas no mesmo dia em que são solicitadas, enquanto cerca de 90% são analisadas em até 48 horas.
Segundo o ministro, os números demonstram avanço na resposta institucional aos casos de violência doméstica e feminicídio, principalmente com a integração entre órgãos do sistema de Justiça e segurança pública.
Fachin também destacou a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta digital que permite a tramitação eletrônica dos pedidos de medidas protetivas. De acordo com ele, o sistema amplia a comunicação entre delegacias, magistrados e serviços de assistência.
“Representa um salto na eficiência e na rastreabilidade da proteção concedida às mulheres”, afirmou.
O presidente do STF e do CNJ defendeu ainda mudanças culturais no enfrentamento à violência de gênero e ressaltou que o CNJ trabalha na elaboração de diretrizes nacionais para os chamados Grupos Reflexivos e Responsabilizantes, voltados a homens autores de violência doméstica.
Conforme explicou, o Conselho realiza atualmente um mapeamento das iniciativas já existentes no país e prepara um manual teórico-prático para orientar a implementação desses grupos em âmbito nacional.
Outro ponto anunciado foi a assinatura de um memorando de entendimento entre o CNJ e a Defensoria Pública da União para ampliar a proteção a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, buscando garantir efetividade à Lei nº 14.717/2023.
A parceria prevê a ampliação do Painel da Violência Contra a Mulher para incluir dados sobre filhos de vítimas de feminicídio, permitindo ações de busca ativa e assistência jurídica integral.
O CNJ também anunciou a criação do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Observatório de Direitos Humanos, além da implantação de um Ponto de Inclusão Digital em Dourados (MS), com foco no atendimento a mulheres indígenas.
Participaram da cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o senador Humberto Costa e outras autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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