O Vereador de Itiruçu, Sidimar Santos (PP), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a corte eleitoral constatar fraudes na cota de gênero do partido que ele pertence, o Progressistas (PP), durante as eleições municipais de 2020.
A decisão do TSE anulou todos os votos recebidos pelo PP no pleito, após reconhecer a utilização de candidaturas femininas fictícias como estratégia para cumprir a legislação eleitoral. O requerimento para a cassação do mandato foi apresentado pelo Democratas (DEM) – Atual União Brasil (UB).
Segundo a decisão, o TSE costatou algumas candidatas registradas pelo partido, mas que não realizaram campanha efetiva e não solicitaram votos durante o período eleitoral, configurando uma violação às regras de participação feminina na política.
O Tribunal, por unanimidade, acatou o recurso especial e julgou procedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Assim, determinou-se a nulidade dos votos recebidos pelo Progressistas Municipal nas eleições proporcionais de 2020 em Itiruçu, a cassação do Diploma de Registro de Ata Partidária (DRAP) do partido, bem como o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Além disso, a decisão do TSE declarou a inelegibilidade de Luzia Ferreira da Silva Santana, uma das candidatas fictícias, com a respectiva anotação no cadastro eleitoral. O Ministro Ramos Tavares, relator do caso, destacou a necessidade da execução imediata da decisão, que passa a valer a partir de sua publicação.
De acordo com o Itiruçu Online, com a perda do mandato de Sidimar Santos, a recomposição da Câmara Municipal de Itiruçu deve incluir Jairo Ribeiro, seguindo os trâmites legais estabelecidos.
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