Lula sanciona lei que endurece penas e amplia proteção a agentes públicos no combate ao crime organizado

Foi publicada nesta quinta-feira (30.out.2025), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforça o combate ao crime organizado e amplia a proteção a agentes públicos.

A nova norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), criando novos tipos penais e endurecendo punições.

Pela nova lei, contratar integrante de organização criminosa para cometer crimes passa a ser punido com reclusão de 1 a 3 anos, pena que se soma à do delito praticado. A legislação também cria dois novos crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução, ambos com pena de 4 a 12 anos de reclusão.

Antes mesmo do julgamento, investigados por esses crimes deverão cumprir prisão provisória em presídios federais de segurança máxima, conforme o texto sancionado.

A lei ainda modifica a Lei nº 12.694/2012, que passa a prever medidas de proteção pessoal para juízes, promotores, policiais e outros agentes de segurança pública, inclusive aposentados, que estejam sob risco em razão de suas funções. O benefício também se estende a familiares desses profissionais.

📄 Clique aqui e leia o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.

A sanção da nova lei ocorre dias após a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, considerada a mais letal da história do país, teve como alvo o Comando Vermelho e reacendeu o debate sobre a eficácia das estratégias de enfrentamento ao crime organizado.

Em resposta à operação, criminosos ligados à facção bloquearam vias, lançaram explosivos com drones e espalharam pânico em várias regiões da capital fluminense. Após os desdobramentos da operação, o governo federal e o governo do Rio de Janeiro anunciaram a criação de um escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro, o novo centro terá como missão melhorar a integração entre as forças estaduais e federais. A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança do Rio, Victor Santos.