A prefeita de Jaguaquara, Edione Oliveira (PT), pode se tornar a última gestora da cidade a conquistar dois mandatos consecutivos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, de 2022, seja aprovada.
A PEC, que tramita no Congresso Nacional, prevê o fim do instituto da reeleição para todos os cargos do Poder Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República — além de estabelecer mandatos únicos de cinco anos e unificar as datas das eleições municipais e gerais.
A proposta extingue a possibilidade de reeleição para cargos executivos, buscando alterar profundamente o calendário eleitoral brasileiro e a dinâmica política do país. Além disso, a PEC fixa mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República, com regras de transição para aplicação gradual.
Segundo o texto, prefeitos eleitos em 2024 poderão concluir seus mandatos e até buscar a reeleição, desde que não tenham exercido o cargo no mandato imediatamente anterior. Já a partir de 2028, a reeleição estará proibida para o cargo de prefeito. A proposta também prevê mudanças na duração dos mandatos legislativos e a coincidência das eleições municipais com as gerais.
Eleita pela primeira vez em 2020, Edione conquistou a reeleição em 2024. Caso a PEC seja aprovada, esse será o último mandato consecutivo permitido para prefeitos em Jaguaquara, o que significa que o próximo gestor teria apenas um mandato, sendo vedada a reeleição.
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para entrar em vigor. A proposta tem gerado debates intensos entre parlamentares, especialistas e partidos, dividindo opiniões sobre os efeitos que a extinção da reeleição pode causar.
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