O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (16.jun.26), em regime de urgência, o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano, data que marca a Independência da Bahia.
A proposta, de autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovada em votação simbólica e recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto segue agora para sanção do presidente da República.
O projeto reconhece o 2 de Julho como um marco histórico da consolidação da Independência do Brasil. Embora a Independência tenha sido proclamada por Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822, as tropas portuguesas permaneceram em território baiano até serem definitivamente expulsas em 2 de julho de 1823, após meses de confrontos entre forças brasileiras e portuguesas.
Pela proposta, a transferência da sede do governo terá caráter exclusivamente simbólico e envolverá atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante as celebrações realizadas em Salvador. O texto ressalta que a medida não poderá comprometer o funcionamento das atividades essenciais da administração pública federal em Brasília.
Durante a votação, o senador Jaques Wagner destacou o papel decisivo da Bahia no processo de independência do país. “De 7 de setembro de 1822 a 2 de julho de 1823, os portugueses pelejaram para nos manter como Brasil Colônia. A luta foi sangrenta, com muitas mortes e, finalmente, a tropa da Marinha portuguesa se retirou, acuada pela resistência baiana”, afirmou.
Esta não será a primeira vez que Salvador recebe simbolicamente a sede do governo federal. Em 1993, uma lei transferiu temporariamente a capital para a cidade durante a realização da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
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