A VIABAHIA Concessionária de Rodovias informou nesta segunda-feira (23) que chegou a uma solução consensual com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver questões ligadas às concessões das BRs 116 e 324.
O acordo, ainda em processo de redação final, precisa ser aprovado pelas instâncias internas da concessionária e dos órgãos governamentais envolvidos, além de ser homologado pelo plenário do TCU para se tornar oficial.
De acordo com o comunicado, a solução consensual é resultado de tratativas que visam assegurar as condições necessárias para que os investimentos nas concessões possam ser realizados, beneficiando diretamente os usuários das rodovias.
A VIABAHIA reiterou que “todas as suas ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos nas Concessões. A Concessionaria acredita que a assinatura de um acordo permitirá atender aos anseios da população baiana.”
Durante agenda em Vitória da conquista neste sábado (21), o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que a concessionária não administrará mais as BRs 116 e 324. Segundo ele, o governo federal, após revisar os contratos de concessão, identificou que a ViaBahia não cumpriu integralmente os acordos, incluindo compromissos com a recuperação do pavimento asfáltico.
Rui Costa explicou que o governo criou uma câmara de conciliação de conflitos para renegociar acordos problemáticos e, no caso da ViaBahia, tentou-se um entendimento até o dia 19 de setembro. No entanto, sem sucesso. “Nós solicitamos que a ViaBahia deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída, e se o TCU entender que o encaminhamento está correto, a concessionária sairá em dezembro”, afirmou o ministro.
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