Após o veto integral do presidente Lula (PT) na desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nesta sexta-feira (24) uma nota criticando a decisão do mandatário. O benefício também se estenderia aos municípios com a redução da alíquota previdenciária dos municípios.
Para a diretoria da UPB, a medida demonstra falta de sensibilidade da União, “diante da carga tributária que tem prejudicado o funcionamento das prefeituras e penaliza a geração de empregos de setores econômicos que já contavam com o incentivo”. A entidade ainda garante que trabalhará junto ao Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial à matéria.
Os municípios pagam uma das contribuições previdenciárias mais altas aplicadas a empregadores no Brasil – fixada em 22,5% sobre a folha, sendo que não visam lucro e prestam serviços à sociedade. A UPB alerta que esse percentual elevado da alíquota atual estimula o endividamento e limita a capacidade financeira dos municípios, impedindo investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
O PL334/2023, inclui as prefeituras na concessão da desoneração, propondo reduzir para 8% a alíquota paga pelos municípios de até 142.632 habitantes, o que significa um alívio para 403 dos 417 municípios baianos.
Outro impacto dessa carga tributária é o aumento do gasto com o índice de pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos ofertados. Há duas décadas, os municípios gastavam em torno de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha, esse percentual hoje passa dos 60%.
Um estudo realizado pela UPB mostra que as prefeituras conseguem arcar atualmente, em média, com 7,5% de alíquota. O restante é acumulado em uma dívida impagável.
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