O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a queixa-crime protocolada contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em razão de uma declaração polêmica feita durante um ato.
No vídeo que motivou a ação, Jerônimo afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores deveriam “pagar a conta” e ser mandados “para a vala com enchedeira”. A representação foi movida pelo deputado estadual Diego Castro (PL).
Para ele, a fala do governador extrapola os limites do discurso político e configura ameaça à integridade física de opositores. “Repudiamos com veemência qualquer fala que incite ódio ou violência contra quem pensa diferente”, declarou.
Em sua decisão, Zanin não analisou o mérito da acusação, mas afirmou que o STF não possui competência para julgar governadores em ações penais comuns. O artigo 105 da Constituição estabelece que esse tipo de autoridade deve ser processada criminalmente pelo STJ.
“Diante da incompetência do Supremo Tribunal Federal, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro. Com isso, caberá ao STJ avaliar se dará prosseguimento à queixa-crime e se o governador responderá judicialmente pela fala.
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