A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Caetanos, no sudoeste da Bahia, Edas Justino dos Santos, e da vice-prefeita, Fabiana Brito Matos.
A decisão que o Jaguar News teve acesso foi proferida pela 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu, em resposta à representação movida pelo Partido Avante, que apontou a existência de “caixa dois” na campanha vitoriosa de 2024.
A legenda acusou os representados de realizar despesas não contabilizadas na prestação de contas, configurando arrecadação e gasto ilícito de recursos.
Dentre as irregularidades apontadas estão: Contratação de marketing profissional para redes sociais, com produção audiovisual sofisticada; Uso de “paredões” de som e locutores profissionais em eventos de campanha; Aluguel de veículos sem registro de despesas com combustível e motoristas; Utilização de fogos de artifício em comícios e carreatas; Estruturação profissional de palcos e eventos.
Essas despesas, conforme a sentença, somaram aproximadamente R$ 70,6 mil, correspondendo a cerca de 44% do limite de gastos permitido para o município, que era de R$ 159.850,76.
A Justiça Eleitoral, ao proferir a decisão, determinou a cassação dos diplomas de Edas Justino dos Santos e Fabiana Brito Matos, aplicação de multa proporcional à gravidade da conduta e a inelegibilidade dos representados por oito anos.
Edas Justino dos Santos e Fabiana Brito Matos ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Até que haja uma decisão definitiva, os dois permanecem no exercício dos cargos.
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