A Justiça Eleitoral, através da 76ª Zona Eleitoral de Jaguaquara, decidiu nesta segunda-feira (16) em favor da Coligação “Vamos Juntos por Jaguaquara” e da candidata à reeleição, Edione Agostinone (PT).
A sentença que o Jaguar News teve acesso, proferida pela Juíza Andrea Padilha Sodré Leal Palmarella, concede à candidata o direito de resposta em função de propaganda eleitoral veiculada pelo candidato a vereador, Rodrigo Andrade (PSD).
A ação foi motivada por alegações de que Rodrigo usou sua conta no Instagram e uma entrevista concedida a um podcast para fazer críticas que, segundo a ação, tinham o objetivo de degradar e ridicularizar Edione.
A decisão judicial determinou a retirada imediata de uma postagem ofensiva do Instagram do candidato e concedeu à candidata o direito de resposta de três minutos, e que seja publicada nas mesmas condições da propaganda ofensiva, no mesmo perfil e com o mesmo destaque.
Em sua defesa, Rodrigo alegou que suas declarações eram críticas legítimas à administração municipal e não configuravam propaganda negativa ou desinformação. No entanto, a Juíza considerou que as imputações feitas contra a candidata ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e constituíram abuso do direito de manifestação.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência parcial da ação e a Juíza determinou ainda a imposição de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao candidato, em caso de descumprimento da decisão. A medida visa assegurar a lisura do processo eleitoral e a proteção dos direitos dos candidatos e eleitores.
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